A área trabalhista passará por grandes mudanças:
As mudanças só em março, são quatro alterações que devem impactar o dia a dia dos profissionais de departamento pessoal, advogados trabalhistas e empregadores. Confira quais são.
Nova versão do eSocial
Os empregadores têm até o dia 16 de março para migrar para a nova versão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-SOCIAL) S-1.0 para a versão atualizada S-1.1.
Com isso, será necessário trocar a versão S-1.0 e passar a usar o S-1.1, que contém métodos atualizados sobre a relação dos empregadores e funcionários.
É por meio desse sistema que o empregador informa ao Governo Federal dados como:
Vínculos, contribuições previdenciárias;
Folha de pagamentos;
Comunicações de acidente de trabalho; aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .
Processos trabalhistas no eSocial
A partir do dia 1º de abril os processos trabalhistas homologados devem deixar de ser informados por meio da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de Informações à Previdência Social (GFIP) e deverão ser comunicados pelo eSocial.
Inconsistências no e-Social
A Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados ao eSocial. Em fevereiro, 6.150 empresas de todo o país foram notificadas para regularizar espontaneamente o recolhimento da contribuição adicional ao Risco Ambiental de Trabalho (RAT).
O fisco está intensificando as fiscalizações nos últimos meses e realizando autuações principalmente nos setores de alimentos, automotivo, construção civil e de eletrodomésticos.
Quer saber mais, entre em contato com a VRS Contábil, e tire suas dúvidas, será um prazer ajudar.
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