Segundo a opinião dos grandes economistas brasileiros, os impostos são relevantes e uma vez que estamos em um momento em que as contas públicas estão furadas, haverá sim aumento de tributo, não é questão de opção.
Além disso, a falta de definição sobre qual a reforma que o governo vai defender no Congresso é prejudicial ao país. Para o mercado, isto culminaria no aumento da volatilidade, que gera a fuga para liquidez e causa a pressão e queda na bolsa de valores.
A Reforma Tributária vem sendo discutida ao longo de muitos anos no Brasil e a cada troca de governo, são apresentadas novas formas de simplificação do sistema de tributário, mas que desde a redemocratização em 1988, vemos um sistema complicado e repleto de burocracias.
Muitas alterações são produzidas constantemente, tornando o trabalho de quem atua na área fiscal e tributária de empresas um verdadeiro desafio, pois com a informatização da escrituração fiscal das obrigações, a fiscalização se tornou mais fácil e recorrente.
Toda esta burocracia excessiva e insegurança jurídica trazida por este sistema burocrático, representam elevados custos para as empresas, além de afastar investimentos externos, pois empresas estrangeiras pensam duas vezes antes de investir aqui.
Recentemente, acompanhamos a saída da Ford do Brasil, algo que era quase impensável de acontecer e um dos motivos foi justamente o custo de produção no Brasil, que em comparação ao México fica em 18%.
Para entender o sistema tributário no Brasil, podemos criar a situação hipotética de um varejista de alimentos que esteja no estado de São Paulo e adquire “Óleo de Soja 900ml” do estado de Goiás, que é um produto de “substituição tributária” deve recolher 1,09% de ICMS sobre o valor total da nota fiscal.
Isto porque, o produto em questão possui legislações e alíquotas distintas nos estados de Goiás e São Paulo, não há convênio entre os estados em relação à “substituição tributária”, fazendo com que o contribuinte gaste muitas horas para conseguir chegar à alíquota de um único produto.
O Ministro Paulo Guedes chegou a se referir a isto como “Manicômio Tributário” e disse que fez com que o governo Federal apresentasse uma proposta de reforma tributária (Projeto de Lei nº 3.887/2020), assim como já haviam feito a Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e Senado Federal (PEC 110/2019).
A proposta do governo federal, que é a primeira de três etapas, cria a chamada “CBS” (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota única de 12% e que é uma unificação das atuais contribuições de PIS e COFINS, sendo segundo informações do próprio governo, não gera conflito com as propostas já apresentadas, mas as complementam.
A PEC 45 da Câmara dos Deputados prevê a unificação dos tributos PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, que teria alíquota a ser definida por estados e municípios e somada aos 12% da CBS, enquanto a PEC 110 unifica os tributos PIS/PASEP, COFINS, IPI, IOF, CIDE-COMBUSTÍVEIS, ICMS, ISS e Salário Educação, criando em substituição a estes tributos o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota única e de competência estadual.
Vale lembrar que tanto a proposta do governo federal quanto a PEC 110 não retiram isenções tributárias dos alimentos de cesta básica, porém, a PEC 45 da Câmara dos Deputados, prevê o fim das isenções. Todas as propostas preveem um período de transição que varia de 5 a 15 anos.
Além disso, nenhuma das propostas trazem aumento na carga tributária, porém, o ministro Paulo Guedes tem insistido na criação de um novo imposto sobre “operações digitais” que se assemelha muito à extinta CMPF, conhecida popularmente como “imposto do cheque” que vigorou entre 1997 e 2007, ano em que foi extinta.
O ministro acredita que a criação deste novo imposto não representaria um aumento na carga tributária, pois caso este imposto seja criado, haverá uma compensação que acarretaria na diminuição dos tributos que as empresas recolhem sobre a folha de pagamento de seus funcionários.
Por outro lado, existe muita resistência por parte do legislativo em aprovar eventual proposta do governo. Todas as propostas de “reforma tributária” ainda são tímidas perto do que precisamos, pois além da simplificação, o Brasil precisa reduzir impostos, com um enxugamento da “máquina pública” e o corte de gastos públicos para que o Estado não represente um ônus aos contribuintes, o que impede o crescimento do Brasil.
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