Quem caiu na malha fina pode ser intimado a prestar esclarecimentos.
No Imposto de Renda (IR), seja por pendência, seja por inconsistência de informações declaradas, o contribuinte que caiu na malha fina precisa seguir atento.
Isso porque esse contribuinte pode receber uma intimação da Receita Federal para prestar os devidos esclarecimentos.
Dessa forma, vale lembrar que o termo de intimação chega pelo correio.
Na prática, a Receita Federal não envia comunicações sobre divergências no Imposto de Renda por e-mail, assim como não encaminha mensagens via aplicativos.
Intimação fiscal
O contribuinte que caiu na malha fina pode receber o Termo de Intimação Fiscal para a apresentação dos documentos para comprovação de informações presentes na Declaração de IR.
Esse envio é feito exclusivamente pelos Correios e com Aviso de Recebimento.
Caso o contribuinte receba e-mails, sms ou mensagens em aplicativos, por exemplo, Whatsapp ou Telegram, consiste em golpes.
Por esse motivo, sempre que houver dúvidas a respeito da veracidade da intimação, o ideal é consultar a Receita Federal, referente ao Imposto de Renda, por meio do portal eCAC.
Motivos
Apesar do envio de intimação ocorrer sempre que necessário para comprovar informações do IR, não há motivos para o contribuinte se preocupar.
Isso porque, se a declaração foi feita corretamente, basta apresentar os documentos para reanálise da Declaração de Imposto de Renda.
Assim, é importante destacar que a documentação incompleta ou insuficiente pode acarretar multas.
Para estes casos, há a emissão de uma notificação de lançamento (auto de infração) por falta de comprovação das informações.
Na prática, há uma cobrança de imposto a mais, além de multa sobre o valor.
Consulta e retificação
Antes mesmo de receber qualquer tipo de intimação, o contribuinte pode corrigir eventuais problemas em sua declaração.
Para isso, basta fazer uma declaração retificadora.
A partir daí, haverá o processamento das informações e encaminhamento para a fila de restituição, se for o caso.
Para consultar pendências de malha fina basta acessar o extrato de processamento, no e-CAC, opção Meu Imposto de Renda.
Assim sendo, caso a declaração esteja com inconsistências, clique em “Consultar pendências” e verifique os motivos para posterior correção.
Já no caso de necessidade de envio de documentos, é necessário acessar o Sistema e-Defesa, digitar o número da intimação da Receita Federal e, por fim, o CPF.
Por esse sistema, é possível informar os documentos que serão enviados.
Por fim, após preencher o formulário, é preciso pegar o Termo de Atendimento de Intimação e enviá-lo à Receita Federal com os documentos necessários em anexo.
Caso você tenha dúvidas, dificuldades ou precisa de ajuda,
a VRS Assessoria Contábil, tem uma equipe de especialistas, pronta para lhe atender.
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